Anexos
Lei nº 001, de 18 de Março de 2009 – Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de um Terreno no Município de Araci, visando efetuar doação para construção da APS.pdf
Lei nº 002, de 25 de Março de 2009 – Autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar Contrato para parcelamento de dívidas, e dá outras providências..pdf
Lei nº 003, de 13 de Abril de 2009 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceira com OSCIP – Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público para operacionalização de programas.pdf
Lei nº 004, de 13 de Abril de 2009 – Dispõe sobre o estabelecimento de Gratificação por Condição Especial de Trabalho – CET e Gratificação por Desempenho de Serviço – EDSS.pdf
Lei nº 005, de 13 de Abril de 2009 – Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público na área da Saúde Municipal, nos termos do inciso IX do Art.37 da CF e Lei 8142-90 e Lei Orgânica.pdf
Lei nº 006, de 22 de junho de 2009- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Novação de Dividas, com todos os Ministérios, Secretárias, Órgãos Adm. Direta e Indireta.pdf
Lei nº 007, de 22 de Julho de 2009 - Dispõe sobre a concessão de Benefícios Assistenciais a pessoas sócio-economicamente carentes do município de Araci, e dá outras providências..pdf
Lei nº 008, de 01 de julho de 2009 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de imóvel no Município de Araci, visando a ampliação de uma escola, e dá outras providências..pdf
Lei nº 011, de 27 de julho de 2009 - Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências..pdf
Lei nº 017-2009 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências correlatas..pdf
Lei nº 20, de 26 de novembro de 2009 - Autoriza a desoneração fiscal relativa aos impostos municipais, com vista à execução do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências..pdf
Lei nº 33-2009 – Autoriza o Poder Executivo a contratar a Desenbahia – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. a oferecer garantias e dá outras providências correlatas..pdf
Lei nº 041, de 02 de Janeiro de 2009 – Estima a receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2009..pdf
Lei nº 045, de 30 de Dezembro de 2008 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências..pdf