Anexos
Lei Complementar Nº 012-2011 - Ratifica Protocolo de Intenções para a Constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal - CONSISAL, e dá outras providências..pdf
Lei N° 50, de 01 de Julho de 2010 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências..pdf
Lei N° 069 - Dispõe sobre a criação do Código Municipal de Vigilância Sanitária, para regulação de produção, comércio de bens e serviços de interesse da saúde humana, e dá outras providências..pdf
Lei N° 072 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012, e dá outras providências..pdf
Lei N° 073 - Institui o Programa de Recuperação de Créditos – RECUP, no município, e dá outras providências..pdf
Lei N° 080 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno na Sede deste Município, para construção do Centro de Comercialização de Animais, Pista de Corrida de Cavalos.pdf
Lei N° 081 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal vigente e dá outras providências..pdf
Lei N° 082 - Dispõe sobre o Termo de Concessão de Uso Gratuito de Bem Público, e dá outras providências..pdf
Lei N° 083 - Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares do Município de Araci - APAEB, e dá outras providências..pdf
Lei Nº 65, de 31 de Dezembro de 2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de ARACI, para o exercício financeiro de 2011 e determina outras providencias..pdf
Lei Nº 070 - Dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, adequando-se à Lei Nº. 11.494-2007 e revoga a Lei Nº. 29-2008 de 09-04-2008.pdf
Lei Nº 074 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno no Distrito de Barreira, neste Município, para construção de uma unidade escolar da rede municipal de ensino.pdf
Lei Nº 075 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno na Comunidade do Curtiço, neste Município, para construção de uma unidade escolar da rede municipal de ensino.pdf
Lei Nº 076 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno no Povoado do Poço Grande, neste Município, para construção de uma unidade escolar da rede municipal de ensino.pdf
Lei Nº 077 - Autoriza a isenção fiscal relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com vista à execução do Projeto de Habitação de Interesse Social conforme contrato nº 0168068-47-2004 - Pró Mu.pdf
Lei Nº 078 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências..pdf
Lei Nº 079 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar reformas ou ampliações de Casas de Farinhas comunitárias e particulares de agricultores familiares.pdf
Leis nº 001 a 016; 018 a 046; 049 a 052; 054 a 068..pdf
Anexos
LEI N° 085 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno na Comunidade de Casinhas, neste Município, para ampliação do campo de futebol, e dá outras providências..pdf
LEI N° 086 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno na Comunidade de Pedra Alta, neste Município, para construção do aterro sanitário, e dá outras providências..pdf
LEI N° 087 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno na Comunidade da Fubá, neste Município, para utilização como campo de futebol, e dá outras providências..pdf
LEI N° 088 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno na Comunidade da Perpétua, neste Município, para construção do campo de futebol, e dá outras providências..pdf
LEI N° 089 - Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências..pdf
LEI N° 090 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer as garantias e dá providências correlatas..pdf
LEI N° 091 - Cria, na Estrutura Administrativa do Município de Araci, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, diretamente vinculado ao Gabinete da Secretária, o Núcleo de Educação Especial de Araci.pdf
LEI N° 092 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno na Comunidade da Palmeira, neste Município, para construção do campo de futebol, e dá outras providências..pdf
LEI N° 093 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de ARACI para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências..pdf
Lei n° 099 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Caixa Econômica Federal para instalação do Posto de Atendimento Bancário PAB.pdf
Lei n° 100 - Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Araci – Bahia, e dá outras providências..pdf
Lei n° 101 - Dispõe sobre atribuição à Coordenação Municipal de Defesa Civil - COMDEC, a competência de Unidade Gestora de Orçamento, e dá outras providências..pdf
Lei N° 102 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal vigente e dá outras providencias..pdf
Lei N° 103 - Altera a estrutura remuneratória dos cargos de Professor da carreira do Magistério Público Municipal do Ensino Fundamental, na forma que indica, e dá outras providencias..pdf
LEI N° 104 - Define as Diretrizes Básicas da Política Municipal de Educação Contextualizada e de Educação do Campo, e dá outras providencias..pdf
LEI N° 105 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno na sede do Distrito de Pedra Alta, neste Município, para construção de uma unidade escolar e uma creche.pdf
LEI N° 106 - Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente – SISMUMA.pdf
LEI N° 107 - Cria o Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente do Município de Araci – COMDEMA, e dá outras providências. Lei n° 108 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013.pdf
Lei n° 108 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013, e dá outras providências..pdf
Lei N° 109 - Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências..pdf
Lei N° 110 - Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores do Município de Araci, e dá outras providências..pdf
Lei N° 110 - Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores do Município de Araci, e dá outras providências..pdf
Lei Nº 041 - Altera, dá Nova Redação, e Acrescem Artigos, Incisos, Parágrafos e Alíneas à Lei n° 668-91, que Instituiu o Fundo Municipal de Saúde - FUNSAUDE..pdf
Lei nº 111 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araci, para o exercício financeiro de 2013, e determina outras providências..pdf
Lei Orçamentária Anual de 2012 - Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)..pdf
Anexos
Lei Complementar Nº 017, De 19 De Dezembro De 2013 - Dispõe sobre a criação do Cargo de Gestor Municipal de Convênios – GMC e acrescenta o art. 18-A à Lei nº 013-2013..pdf
Lei n° 041 - Altera, Da Nova Redação, e acrescem artigos, incisos parágrafos e alienas a lei n° 668-91, que institui o Fundo Municipal de Saúde - FUNSAÚDE..pdf
Lei n° 128, de 20 de setembro de 2013 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providencias..pdf
LEI Nº 019 DE 11 DE AGOSTO DE 1998 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências..pdf
Lei nº 112-2013 - Institui como feriado municipal o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher..pdf
Lei nº 113-2013 - Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação das Mulheres de Barreira (AMB), do Município..pdf
Lei nº 114-2013 - Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Cajazeira, do Município de Araci..pdf
Lei nº 115-2013 - Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Maracanã, do Município de Araci..pdf
Lei nº 116-2013 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios e Contratos de Repasse com a União, o Estado da Bahia, suas Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas..pdf
Lei nº 117-2013 - Autoriza o poder executivo a parcelar débitos junto às concessionárias e permissionárias de serviços públicos e instituições financeiras, que especifica e dá outras providências..pdf
Lei nº 118-2013 - Dispõe sobre a criação de Ouvidoria Geral do Município, e dá outras providências..pdf
Lei nº 119-2013 - “Altera os arts. 11, 12, 27, 32, 33, 34, 38, 43, e acrescenta os arts. 7º, inciso XIV; 16, Parágrafo único; e 38-B à Lei nº 01998, para dispor sobre os Conselheiros Tutelares.”.pdf
Lei nº 120-2013 - Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências..pdf
Lei nº 121-2013 - Autoriza o executivo municipal a adquirir terreno na sede do município, para implantação do projeto sisal de base tecnológica e dá outras providências..pdf
Lei Nº 122, De 28 De Junho De 2013 - Autoriza O Poder Executivo A Conceder Reajuste Salarial Aos Agentes Comunitários De Saúde E Agente De Combate Às Endemias Da Administração Pública Municipal..pdf
Lei Nº 124-2013 De 16 De Agosto De 2013 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências..pdf
Lei Nº 125-2013 De 16 De Agosto De 2013 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., a oferecer garantias.pdf
Lei Nº 126-2013 De 16 De Agosto De 2013 - Autoriza o Executivo Municipal conceder Termo de Permissão de Uso, a titulo precário, de bem imóvel que especifica, à empresa Premier Educacional Ltda..pdf
Lei Nº 127-2013 - Reconhece como de utilidade pública municipal a associação dos escoteiros mirins de Araci..pdf
Lei Nº 129-2013 - Inclui no calendário de festas populares da Cidade de Araci o FESBAF (Festival de bandas e Fanfarras), realizado no Município..pdf
Lei Nº 130-2013 - Institui no Município de Araci, o programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social dos Catadores e dá outras providências..pdf
Lei Nº 131-2013 - Dispõe sobre regulamentação da lei de proteção contra a poluição sonora e dá outras providências..pdf
Lei Nº 132, de 03 de Outubro de 2013 - Regulamenta dispositivo sobre estágio nos órgãos da Administração Direta e Indireta no Município de Araci e dá outras providências..pdf
Lei Nº 133 de 14 de Outubro de 2013 - Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências..pdf
Lei Nº 134 de 31 de outubro de 2013 - Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária..pdf
Lei nº 135, de 31 de outubro de 2013 - Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Banda Músicos Araciense Bamuara de Araci..pdf
Lei nº 137, de 26 de novembro de 2013 - Dispões sobre a criação do Distrito de Tapuio, localizado no Município de Araci Estado da Bahia, e dá outras providencias..pdf
Lei nº 138, de 26 de novembro de 2013 - Dispões sobre a criação do Distrito de Pedra Alta, localizado no Município de Araci Estado da Bahia, e dá outras providencias..pdf
Lei nº 139, de 26 de novembro de 2013 - Dispões sobre a criação do Distrito de Barreira, localizado no Município de Araci Estado da Bahia, e dá outras providencias..pdf
Lei nº 140, de 26 de novembro de 2013 - Dispões sobre a criação do Distrito de João Vieira, localizado no Município de Araci Estado da Bahia, e dá outras providencias..pdf
Lei nº 141, de 29 de novembro de 2013 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Araci, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes.pdf
Lei Nº 142-2013 - Estima a receita e fixa despesa do município de Araci para o exercício financeiro de 2014..pdf
Lei Nº 143-2013 - Dispõe sobre o plano plurianual do município para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências..pdf
Lei Nº 668-1991 - Cria o conselho municipal de Saúde - CMS, institui o Fundo Municipal de Saúde - FUNSAÚDE e dá outras providências..pdf
Lei Nº 716-1995 - Cria o fundo municipal de assistência e dá outras providências..pdf
Anexos
Lei Complementar N° 021 de 19.08.2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 015-2012, e dos anexos I, II e III, da Lei Complementar n° 09-2010.pdf
Lei Complementar N° 022 de 17 de Setembro de 2014 - Dispõe sobre a Criação de Ouvidoria do Município, e dá outras providências..pdf
Lei Complementar n° 024 de 19 de Dezembro de 2014 - Altera lei municipal nº 010-2006 fixa o piso salarial profissional nacional dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá.pdf
Lei Complementar n° 025 de 19 de Dezembro de 2014 - Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais do Poder Executivo Municipal e dá outras providências..pdf
Lei Complementar Nº 018-2014 - Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos Guardas Municipais e dá outras providências..pdf
Lei Complementar Nº 019, de 19 de Março de 2014 - Autoriza a contratação Temporária de Excepcional de interesse Público de profissionais.pdf
Lei Complementar Nº 020, de 23 de junho de 2014 - Dispõe sobre alteração e dá nova redação ao Art. 4º Título VIII da Lei Complementar N°. 001 de 13 de abril de 2009, com redação dada pela LC nº 003-2009.pdf
Lei de N° 002-2005 de 28 de abril de 2005 – Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender excepcional interesse público..pdf
Lei n° 183 de 19 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências..pdf
Lei Nº 144, de 19 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Segurança Pública de Araci, Estado da Bahia e dá outras providências..pdf
Lei Nº 145, de 19 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre a prevenção e aplicação do Programa de Educação Específica contra os males do Fumo, do Álcool e das Drogas, em todas as Escolas Públicas de Ensino Fundam.pdf
Lei Nº 146-2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências..pdf
Lei Nº 147-2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências..pdf
Lei Nº 148-2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências..pdf
Lei Nº 149-2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências..pdf
Lei Nº 150-2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências..pdf
Lei Nº 151-2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências..pdf
Lei Nº 152-2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências..pdf
Lei Nº 153-2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências..pdf
Lei Nº 154-2014 – “Disciplina o transporte escolar universitário em Araci e dá outras providências”..pdf
Lei Nº 155, de 19 de Março de 2014 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Fiscal de ARACI – BA, Crédito Adicional Especial e dá outras providencias..pdf
Lei Nº 156, de 19 de Março de 2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e da outras providências..pdf
Lei Nº 157 de 28 de Março de 2014 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da CF88, o profissional que menciona..pdf
Lei nº 158, de 28 de abril de 2014 - Autoriza o Poder Executivo a Reajustar os Salários dos Servidores do Magistério Público e dá outras providências..pdf
Lei nº 159, de 23 de junho de 2014 - Dispõe sobre o Feriado Municipal no dia 24 de junho, dedicado aos Festejos Religiosos de São João..pdf
Lei nº 160 de 26 de junho de 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências..pdf
Lei nº 161 de 26 de junho de 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências..pdf
Lei nº 162 de 26 de junho de 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno no Povoado de Jacu, para ampliação da unidade escolar e construção de quadra de esporte.pdf
Lei nº 163 de 26 de junho de 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno no Povoado de Caldeirão, para construção de quadra de esporte da rede municipal de ensino, e dá outras provi.pdf
Lei nº 164 de 26 de junho de 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno no Distrito de Pedra Alta, para ampliação da unidade escolar e construção de quadra de esporte.pdf
Lei nº 165 de 26 de junho de 2014 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana Através do Reconhecimento de Domínio Particular pelo Município de Araci, da área urbana na forma que indica..pdf
Lei nº 166 de 26 de junho de 2014 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana Através do Reconhecimento de Domínio Particular pelo Município de Araci, da área urbana na forma que indica..pdf
Lei nº 166, de 26 de junho de 2014 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Recomposição Salarial dos Servidores Públicos Municipal..pdf
Lei Nº 167 de 19 de agosto de 2014 - Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de Araci, nos termos do art. 100, §§ 3º, e 4º da CF, decorrentes de decisões judiciais.pdf
Lei Nº 168 de 19 de agosto de 2014 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público Engenheiro Químico, na forma do Art. 37, inc. IX, da CF.pdf
Lei nº 169 de 17 de Setembro de 2014 - Autoriza o poder executivo a repassar auxílio financeiro à CDL para a realização de eventos de promoção do comércio e geração de emprego..pdf
Lei nº 170 de 13 de Outubro de 2014 - Autoriza o poder executivo municipal adquirir área de terreno no Distrito de João Vieira, e dá outras providências..pdf
Lei nº 171 de 13 de Outubro de 2014 - Autoriza o poder executivo municipal adquirir área de terreno no Povoado de Duas Estradas, e dá outras providências..pdf
Lei Nº 172 de 27 de outubro de 2014 - Institui data base para revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipal e dá outras providencias..pdf
Lei Nº 173 de 27 de outubro de 2014 - Dispõe sobre a Instalação de Bebedouros e Sanitários pelos Bancos Públicos e Privados, sob a condição de concessão de Alvará de Funcionamento a estes estabelecimentos..pdf
Lei Nº 174 de 20 de Novembro de 2014 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar e outorgar escritura de imóvel urbano, localizado na Avenida Aracaju, sn, bairro Centro, neste município.pdf
Lei Nº 175 de 20 de Novembro de 2014 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado adquirir por compra, uma área de terra, localizada na zona rural do Povoado de Campo grande, para construção de praça..pdf
Lei Nº 176 de 20 de Novembro de 2014 - Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Araci (SEMAGRI), o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Araci (CMMA)..pdf
Lei Nº 177 de 20 de Novembro de 2014 - Esta lei institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Araci (FMMA), com a finalidade de estruturar a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEMAGRI) da.pdf
Lei Nº 178 de 20 de Novembro de 2014 - Esta Lei estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente de ARACI (PMMA), além de constituir o Sistema Municipal do Meio Ambiente de Araci (SISMA).pdf
Lei Nº 179 de 20 de Novembro de 2014 – Dispõe sobre o prévio licenciamento municipal para execução de projetos que possam causar danos ao meio ambiente, com a aprovação do Órgão Ambiental Municipal..pdf
Lei nº 180 de 28 de Novembro de 2014 - Autoriza o município de Araci a firmar termo de acordo em processo judicial trabalhista, que especifica e dá outras providências..pdf
Lei nº 181 de 28 de Novembro de 2014 - Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de desenvolvimento sustentável - CMDS e dá outras providências..pdf
Lei nº 182 de 28 de novembro de 2014 - Institui no Calendário oficial do Município de Araci o Dia da Cultura Evangélica..pdf
Lei nº 183 de 19 de Dezembro de 2014 - Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, instituindo o Calendário Anual de Eventos e Atividades e dá outras providências..pdf
Anexos
Lei Complementar Nº 08, de 21 de Maio de 2014 – Dispõe sobre o Plano de carreira e remuneração do Magistério Público do município de Araci..pdf
Lei nº 025 de 18 de Dezembro de 2009 - Dispõe sobre a Concessão de diárias para agentes públicos de natureza política e funcionários do Poder Executivo do Município de Araci, e dá outras providências..pdf
Lei Nº 144, de 19 de Dezembro de 2013 - Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de segurança pública de Araci, estado da Bahia e dá outras providências..pdf
Lei nº 185 de 19 de Dezembro de 2014 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Araci, para o exercício financeiro de 2015..pdf
Lei Nº 184 de 19 de Dezembro de 2014 - Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, instituindo o Calendário Anual de Eventos e Atividades e dá outras providências..pdf
Lei nº 185 de 19 de Dezembro de 2014 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Araci, para o exercício financeiro de 2015..pdf
Lei nº 186, de 30 de Abril de 2015 - Autoriza o poder executivo a reajustar os salários dos servidores do magistério público e dá outras providências..pdf
Lei nº 187, de 30 de Abril de 2015 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Recomposição Salarial dos Servidores Públicos Municipal..pdf
Lei nº 188, de 06 de maio de 2015 - Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente com as Entidades de Representação de Municípios e dá outras providências..pdf
Lei nº 189, de 06 de maio de 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências..pdf
Lei Nº 190 de 01 de junho de 2015 - Reestrutura O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, revoga as Leis nº 685 de 15 de dezembro de 1995 e 685 de 09 de abril de 1997, e dá outras providências..pdf
Lei Nº 191 de 01 de junho de 2015 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, revoga as leis nº 716 de 15 de dezembro de 1995, nº 684 de 15 de dezembro de 1995, e dá outras providências..pdf
Lei Nº 192 de 01 de junho de 2015 - Institui Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito da Prefeitura Municipal de Araci-Bahia, e dá outras providências..pdf
Lei nº 193 de 07 de julho 2015- Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município Araci, em consonância com a Lei nº 13.005-2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências..pdf
Lei nº 194, de 06 de julho de 2015 - Reestrutura e regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros ou bens em veículos automóveis de aluguel – táxis, no município, e dá outras providências..pdf
Lei Nº 195, de 11 de setembro de 2015 - Acrescenta o Parágrafo único no art. 1º, à Lei nº 186-2015 que autoriza o Poder Executivo a efetuar a Recomposição Salarial dos Servidores Públicos Municipal..pdf
Lei Nº 196, de 14 de outubro de 2015 - Instituiu o Conselho Escolar na rede municipal de ensino e dá outras providências..pdf
Lei Nº 197 de 14 de Outubro de 2015 - Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de assistência social em virtude de nascimento....pdf
Lei Nº 198 de 14 de Outubro de 2015 - Dispõe sobra a alteração da lei municipal n° 144-2013, que disciplina o conselho municipal de segurança pública, e dá outras providências..pdf
Lei Nº 199 de 14 de Outubro de 2015 - Institui a semana municipal da cultura de Araci, e dá outras providências..pdf
Lei Nº 200 de 14 de Outubro de 2015 - Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos da prefeitura municipal de Araci..pdf
Lei Nº 201 De 12 De Novembro De 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno para facilitar acesso ao PSF do Bairro do Coqueiro e dá outras providências..pdf
Lei Nº 202 de 12 de novembro de 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências..pdf
Lei Nº 203 de 12 de novembro de 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências..pdf
Lei Nº 204 de 12 de novembro de 2015 - Dispõe das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências..pdf
Lei nº 205 de 07 de dezembro de 2015- Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências..pdf
Lei Nº 206 de 28 de Dezembro de 2015 - Autoriza o Município de ARACI, Estado da Bahia a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia....pdf
Lei Nº 207 de 28 de Dezembro de 2015 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Araci- Bahia e dá outras providências”..pdf
Lei Nº 208 de 28 de Dezembro de 2015 - Dispõe sobre a Reestruturação da Organização Básica da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal da Prefeitura Municipal de Araci – Bahia.pdf
Lei Nº 209 de 28 de Dezembro de 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de área de terra urbana pública de propriedade deste Município, por prazo determinado, ao Sindicato dos Servidores Públicos.pdf
Anexos
Lei Complementar nº. 09-2004 de 21 de Maio de 2004 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Araci, Estado da Bahia e dá outras Providências.pdf
Lei Nº 210 de 28 de dezembro de 2015 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araci, para o Exercício Financeiro de 2016.pdf
Lei Nº 211 de 04 de março de 2016 - Altera a redação dos artigos 4º, 5º da Lei Complementar nº 09 de 21 de maio de 2004 e o artigo 3º da Lei Complementar nº 08 de 21 de maio de 2004..pdf
Lei Nº 212 de 04 de março de 2016 - Autoriza o poder executivo a efetuar a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Araci e dá outras providências..pdf
Lei Nº 213 de 04 de março de 2016 - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 10-2004 e recompõe os vencimentos dos servidores do Magistério Público Municipal..pdf
Lei Nº 213 de 08 de abril de 2016 - Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências..pdf
Lei Nº 214 de 08 de abril de 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno para ampliação da Unidade do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no Povoado de Rufino....pdf
Lei Nº 216 de 08 de abril de 2016 - Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências..pdf
Lei nº 217 de 16 de maio de 2016 - Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Alto Grande e Salgado - ACAS, do Município de Araci..pdf
Lei Nº 218 de 06 de julho de 2016 - Dispõe sobre Denominação de Prédio Público..pdf
Lei Nº 219 de 06 de julho de 2016 - Dispõe das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências..pdf
Lei Nº 222 de 06 de Julho de 2016 - Dispõe sobre a instalação de portas giratórias com detector de metais nas agências bancárias do Município de Araci, e dá outras providências..pdf
Lei Nº 223 de 09 de dezembro de 2016 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araci, para o Exercício Financeiro de 2017..pdf
Lei Nº 224, de 30 de dezembro de 2016 - Altera a redação dos incisos I e II do artigo 14 da Lei nº 208 de 28 de dezembro de 2015 e dá outras providências e dá outras providências..pdf
Lei Nº 225 de 30 de dezembro de 2016 - Altera os incisos I e II do artigo 5º e os anexos da Despesa Orçamentária da Lei n° 223, de 09 de Dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa....pdf
Anexos
Lei Complementar nº 015-2012 - Dispõe sobre a Criação de Cargos Efetivos e altera os Anexos I, II e III, da Lei Complementar nº 009-2010..pdf
Lei Complementar Nº 026 de 20 de Setembro de 2017 - Fica instituída no âmbito do Município de Araci a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF)....pdf
Lei Municipal nº 648 de 20 de Setembro de 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Araci, a abrir 600% a mais de Créditos Suplementares da Previsão Orçamentária..pdf
Lei nº 021 de 24 de Novembro de 1998 - Altera a Lei nº 005-97 que dispõe sobre o Plano de Carreira Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Araci e dá outras providências..pdf
Lei nº 005-97 de 13 de Maio de 1997 - Dispõe sobre o Plano de Carreira cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Araci e dá outras providências..pdf
Lei nº 021 de 24 de Novembro de 1998 - Altera a Lei nº 005-97 que dispõe sobre o Plano de Carreira Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Araci e dá outras providências..pdf
Lei Nº 226 de 28 de abril de 2017 - Autoriza o poder executivo a efetuar a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos Municipais de Araci e dá outras providências..pdf
Lei Nº 227 de 28 de abril de 2017 - Autoriza o poder executivo a recompor os vencimentos dos servidores do magistério público e dá outras providências..pdf
Lei Nº 228 de 28 de abril de 2017 - Revogam os Anexos I e II da Lei nº 224 de 30 de dezembro de 2016 e dá outras providência..pdf
Lei Nº 229 de 28 de abril de 2017 - Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre Município de Araci e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada....pdf
Lei Nº 230 de 10 de julho de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências..pdf
Lei nº 231 de 07 de agosto de 2017- Dispõe das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.-2-27.pdf
Lei Nº 232 de 07 de Agosto de 2017 - Unifica Cadastro de Servidores do Magistério e dá outras providências..pdf
Lei Nº 233 De 07 De Agosto De 2017- Dispõe Sobre O Pagamento De Débitos Ou Obrigações De Pequeno Valor (RPV) Do Município De Araci, Nos Termos Do Art. 100, §§ 3º, E 4º Da Constituição Federal.-2-3.pdf
Lei Nº 234 de 20 de Setembro de 2017 - Os Vereadores e Servidores que se ausentarem do Município, para outras localidades a serviço de representação do Poder Legislativo....pdf
Lei Nº 235 de 23 de novembro de 2017 - Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências e dá outras providências..pdf
Lei Nº 236 de 23 de novembro de 2017 - Cria o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências..pdf
Lei Nº 237 de 19 de Dezembro de 2017 - Fica instituído, definitivamente o cargo efetivo de Guarda Civil Municipal, devendo o Poder Executivo adotar as medidas cabíveis para sua efetivação..pdf
Lei Nº 238 de 19 de Dezembro de 2017 - Fica alterada o nome da Rua Goiás, no trecho compreendido do bairro Morumbi, que passa a denominar-se Rua Apolônio Andrade..pdf
Lei Nº 239 de 19 de Dezembro de 2017 - Fica instituído o Dia do DeMolay, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de março..pdf
Lei Nº 240 de 19 de Dezembro de 2017 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado adquirir por compra, terreno na Zona Rural, de propriedade de Ana Maria dos Santos Pereira..pdf
Lei Nº 241 de 27 de dezembro de 2017 - Institui o Conselho Municipal de Turismo de Araci - COMTUR e dá outras providências..pdf
Lei Nº 242 de 27 de dezembro de 2017 - Altera a redação do artigo 16, caput e inciso VII, revogação do inciso VI, inclusão do inciso XII além de alterar o artigo 20 inciso IV e revogar o artigo 23 da lei nº 165-14.pdf
Lei Nº 243-2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 E dá outras Providências..pdf
Lei Nº 244 de 27 de Dezembro de 2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araci, para o Exercício Financeiro de 2018..pdf
Anexos
Lei Complementar Nº 029 de 27 de abril de 2018 - Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública à Instituição de Natureza Privada.pdf
Lei Municipal Nº 010-97 de 25 de Novembro de 1997 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 692-96 que trata sobre a Reforma Administrativa e criação de Órgãos na Administração direta e dá outras providências..pdf
Lei Municipal Nº 692-96 – Dispõe sobre Reforma Administrativa e Criação de Órgãos na Administração Direta..pdf
Lei N°041-2001 de 20 de Novembro de 2001 - Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a conceder, mediante comodato, a cooperativa de credito -SICOOB, o uso do prédio pertencente ao patrimônio público.pdf
Lei Nº 025 de 03 de Março de 2008 – Proíbe a contratação ou nomeação de parentes de membro dos Poderes Executivos e Legislativo....pdf
Lei Nº 246 de 30 de Janeiro de 2018 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Araci e dá outras providências..pdf
Lei Nº 247 DE 30 de Janeiro de 2018 - Autoriza o Poder Executivo a recompor os vencimentos dos servidores do magistério público e dá outras Providências..pdf
Lei Nº 248 de 30 de Janeiro de 2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de hóspedes nos hotéis, pousadas, pensões e similares no Município de Araci-BA, e dá outras providências..pdf
Lei Nº 249 de 30 de Janeiro de 2018 - Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos..pdf
Lei Nº 250 de 30 de Janeiro de 2018 - Altera o Anexo Único da Lei nº 228 de 28 de abril de 2017 e dá outras providências..pdf
Lei Nº 251 de 20 de abril de 2018 - Declara como de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Barreiro Preto e dá outras providências..pdf
Lei Nº 252 de 20 de abril de 2018 - Dá denominação à quadra de esportes situada na 2º travessa Cirilo Pereira de Matos no Distrito de Barreira no Município de Araci de Quadra de Esporte José Nunes da Silva..pdf
Lei Nº 255 de 16 de Maio de 2018 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos na sede do Município de Araci..pdf
Lei Nº 256 de 14 de junho de 2018 - Dispõe sobre a denominação de “Praça da Juventude Bráulio Barreto de Góes”, na Sede do Município de Araci e dá outras providências..pdf
Lei Nº 257 de 17 de julho de 2018 - Dispõe das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências..pdf
Lei Nº 258 De 06 De Setembro De 2018 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana De Águas E Saneamento S.A - EMBASA.pdf
Lei Nº 259 De 06 De Setembro De 2018 - Altera a Lei Municipal 192 de 09 de Junho de 2015 e dá outras Providências..pdf
Lei Nº 260 De 06 De Setembro De 2018 - Altera e Revoga artigos da Lei Complementar nº 09 de 21 de Maio de 2004 e dá outras providências..pdf
Lei Nº 261 De 06 De Setembro De 2018 - Dispõe Sobre Concessão de Vantagens para Servidores Municipais e dá Outras Providências..pdf
Lei nº 262 de 06 de setembro de 2018 - Altera e Revoga Artigos da Lei Complementar nº 08 de 21 de maio de 2004 e dá outras providências..pdf
Lei Nº 263 de 17 de Setembro de 2018 - Dispõe sobre a denominação da Praça Maria de Lourdes da Silva Firmo (Dona Pixita), localizada no Povoado de Lagoa do Curral..pdf
Lei Nº 264 de 27 de setembro de 2018 - Institui o Calendário Oficial de Eventos, Festas Populares e datas comemorativas no município de Araci..pdf
Lei Nº 265 de 27 de setembro de 2018 - Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Festas Populares do Município de Araci e dá outras providências..pdf
Lei Nº 266 de 05 de outubro de 2018 - Institui o Programa de Incentivo ao Comércio local e o aumento da arrecadação municipal, através do programa Sua Nota Vale Prêmios e, dá outras providências..pdf
Lei Nº 267 de 05 de outubro de 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências..pdf
Lei Nº 268 de 05 de outubro de 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências..pdf
Lei Nº 269 de 05 de Novembro de 2018 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Distrito de João Vieira..pdf
Lei Nº 270 de 05 de Novembro de 2018 - Dispõe sobre a denominação do PSF- Posto de Saúde da Família de Várzea da Pedra no município de Araci..pdf
Lei Nº 271 de 05 de Novembro de 2018 - Institui a Semana da Família, que integrará o Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências..pdf
Lei Nº 272 de 05 de Novembro de 2018 - Institui a Semana da Família, que integrará o Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências..pdf
Lei Nº 274 de 20 de dezembro de 2018-Altera o art. 5º e Revoga os artigos 9º e 10 e seus parágrafos à Lei nº 019 de 11-08-1998 (Política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente)....pdf
Lei Nº 275 de 20 de dezembro de 2018-Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação dos moradores do Distrito de João Vieira..pdf
Lei Nº 276 de 20 de dezembro de 2018-Altera o artigo 13 da Lei Municipal nº 010 de 29 de dezembro de 2006 e dá outras providências..pdf
Lei Nº 277 de 20 de dezembro de 2018-Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências..pdf
Lei Nº 278 de 20 de dezembro de 2018-Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Araci, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências..pdf
Anexos
Lei Nº 034, de 30 de Junho de 2008 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do conselho municipal do idoso..pdf
Lei Nº 254 de 27 de Abril de 2018 - Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Distrito de João Vieira e dá outras providências..pdf
Lei Nº 279 de 26 de março de 2019-Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Revisão Geral e Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Araci e dá outras providências..pdf
Lei Nº 280 de 26 de março de 2019-Autoriza o Poder Executivo a Recompor os Vencimentos dos Servidores do Magistério Público e dá outras Providências..pdf
Lei Nº 281 de 26 de abril de 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e da outras providências.pdf
Lei Nº 282 De 17 De Junho De 2019 - Institui no Município de Araci, o Programa Aluno Nota 10.pdf
Lei nº 283 de 05 de julho de 2019- Dispõe das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências..pdf
Lei Nº 284 de 26 de julho de 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências.pdf
Lei Nº 285 de 26 de julho de 2019 - Altera § 1º, art. 2º da Lei Municipal nº 006 que criou o Regime Especial de Direito Administrativo..pdf
Lei Nº 286 de 06 de Setembro de 2019 - Dispõe sobre a denominação de “Praça Nossa Senhora de Santana”, no Povoado do Barbosa, Município de Araci e dá outras providências..pdf
Lei Nº 287 de 06 de Setembro de 2019 - Estabelece Novo Vencimento Base para os Servidores Ocupantes do Cargo De Guarda Civil Municipal De Araci e dá Outras Providências..pdf
Lei Nº 288 de 06 de Setembro de 2019 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação das Mulheres de Barreira..pdf
Lei Nº 289 de 06 de Setembro de 2019 - Altera o art. 1º e Anexo Único da Lei nº 126 de 16 de Agosto de 2013 e dá outras providências..pdf
Lei Nº 290 de 06 de Setembro de 2019 - Institui o programa “Check Up Geral Já” no âmbito do município e dá outras providências..pdf
Lei Nº 291 de 06 de Setembro de 2019 - Dispõe sobre a denominação de Ruas no conjunto das casas populares no distrito de Pedra Alta e dá outras providências..pdf
Lei Nº 292 de 06 de Setembro de 2019 - Dispõe sobre a denominação de ruas no Povoado de Bela Vista e dá outras providências..pdf
Lei Nº 293 de 06 de Setembro de 2019 - Dispõe sobre a Redenominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos..pdf
Lei Nº 294 de 06 de setembro de 2019 - Dispões sobre implantação de Sistema de Matrículas pela internet nas Unidades de Ensino da Rede Municipal e dá outras providências..pdf
Lei nº 296 de 07 de outubro de 2019- Dispõe sobre a denominação de ruas do Povoado Poço Grande..pdf
Lei nº 297 de 07 de outubro de 2019- Dispõe sobre a denominação de ruas do Loteamento Cidade Nova 1, no Município de Araci..pdf
Lei nº 298 de 07 de outubro de 2019- Dispõe sobre a denominação de Logradouros do Povoado do Campo Grande..pdf
Lei Nº 299 de 04 de Novembro de 2019 - Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Araci, Estado da Bahia e dá outras providências..pdf
Lei Nº 300 de 18 de novembro de 2019 - Dispõe sobre a Autorização de Uso de Bens Públicos Municipais e dá outras providências..pdf
Lei Nº 301 de 18 de Novembro de 2019 - Dispõe sobre a denominação de ruas do povoado Várzea da Pedra..pdf
Lei Nº 302 de 18 de Dezembro de 2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Araci, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências..pdf
Lei Nº 303 de 18 de dezembro de 2019 - Declara como de Utilidade Pública municipal a associação do povoado de Campo Grande, e dá outras providências.pdf
Lei Nº 304 de 18 de dezembro de 2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante permissão de uso, de bem público municipal a título precário, das instalações do Mercado Municipal e seus anexos.pdf