PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2023
OBJETO: Contratação de serviços técnica especializado de consultoria e assessoria jurídica a Câmara Municipal Vereadores de Araci – Ba, consubstanciado em: Elaboração de pareceres; análise de atos de licitação e contratação; análise e interpretação das leis aplicáveis às atividades da contratante, na Câmara Municipal de Vereadores de Araci – Ba CONTRATADO: SOUZA CRUZ CONSULTORIA JURÍDICA – CNPJ nº 20.821.857/0001-80 DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de Março de 2024 OBJETIVO DO ADITIVO: aditiva em 16% (dezesseis por cento) o valor do contrato originalmente firmado. VALOR DO ADITIVO: R$ 15.360,00 (Quinze mil trezentos e sessenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.01 AÇÃO: 2001 ELEMENTO: 33903500 FONTE: 15000000 FUNDAMENTO: ARTIGO 57, II, da Lei 8.666/1993.
