Considerando as informações, parecer, documentos e despachos contidos no Processo de Dispensa de Licitação nº 050/2023, RATIFICO a Dispensa reconhecida pela Assessoria da Câmara Municipal, para contratar com a empresa SUPER AGRO ALIMENTOS & AGRICOLA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.934.402/0001-99, objetivando a Contratação de empresa para fornecimento de alimentos para copa/cozinha, para atender as demandas Oficiais da Câmara Municipal, conforme especificado na proposta da contratada. Esta retificação se fundamenta no Caput do artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e tem sua dotação descrita abaixo:
| UNIDADE | AÇÃO | ELEMENTO | FONTES |
| 01.01 | 2001 | 33903000 | 15000000 |
Nessa oportunidade determino a publicação deste ato. ARACI-BA, 04 de janeiro de 2024. VALTER ANDRADE DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Araci
