TERMO DE RATIFICAÇÃO
Considerando as informações, parecer, documentos e despachos contidos no Processo de Dispensa de Licitação nº 055/2023, RATIFICO a Dispensa reconhecida pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, para contratar com a empresa 41.909.261 RAVIEL SILVA DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ nº 41.909.261/0001-06, objetivando a Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal, conforme especificado na proposta da contratada. Esta ratificação se fundamenta no caput do artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e tem sua dotação descrita abaixo:
| UNIDADE | AÇÃO | ELEMENTO | FONTES |
| 01.01 | 2001 | 33903000 | 15000000 |
Nessa oportunidade determino a publicação deste ato. ARACI-BA, 12 de Janeiro de 2024. VALTER ANDRADE DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Araci
