EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no artigo 16 inciso III da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 80 e 81 do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: CONVOCAR os Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada na terça-feira, 30 DE JANEIRO DE 2024, as 09:00 HORAS, no Plenário da Câmara Municipal de Araci, a fim de deliberar sobre os seguintes projetos que estarão em pauta:  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1/2024, em REGIME DE EXTREMA URGÊNCIA, de autoria do PODER EXECUTIVO que “autoriza o Poder Executivo a Efetuar Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos, e a Recompor os Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Araci e dá outras providências”;  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2/2024, em REGIME DE EXTREMA URGÊNCIA, de autoria do PODER EXECUTIVO que “autoriza o Poder Executivo a Reajustar os Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Araci – Bahia, e dá outras providências”. E para que o termo da presente convocação chegue ao conhecimento de todos, faz publicar este Edital no Diário Oficial e no site da Câmara e redes sociais, com comunicação a cada Vereador conforme artigo 81 § 4º do Regimento Interno. Araci, 26 de janeiro de 2024. VALTER ANDRADE DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Araci