Câmara de Araci encerra atividades do 1º Período Legislativo

A Câmara Municipal de Araci encerrou o 1º período legislativo de 2021 na quarta-feira, 30 de junho, com saldo positivo no que diz respeito à aprovação de indicações e projetos de lei. Foram realizadas ao todo 12 Sessões Ordinárias, com participação de boa parte dos vereadores nestas ocasiões.

Ao todo, a Câmara apreciou 45 indicações dos vereadores que solicitam providências ao Poder Executivo nas mais diversas áreas: saúde, infraestrutura, assistência social e segurança pública. Apenas a título de exemplo, 19 indicações beneficiaram localidades da sede e da zona rural do município com pavimentação, construção de lombadas, assentamento de meio-fio e construção ou reforma de praças públicas. Embora não possa realizar diretamente as atividades (pois é atribuição do Poder Executivo), ao indicar a realização de algum serviço ou obra os vereadores elencam aquela atividade como prioritária para o Poder Executivo.

                Embora as sessões legislativas tenham sofrido com o impacto das restrições da pandemia de COVID-19, foram objeto de apreciação e aprovação diversos projetos de lei e de resolução que tratam de variados temas. Em especial, pode-se destacar a valorização dada aos servidores públicos do município de Araci da carreira de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, quando o Legislativo recentemente aprovou a atualização do piso salarial destes trabalhadores.

                 O recesso legislativo compreende, de acordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno, o período entre 1º de julho e 31 de julho de cada ano. Neste recesso não estão previstas Sessões Ordinárias na Casa Legislativa, podendo ocorrer de forma extraordinária e nas hipóteses legais; a Câmara retoma os trabalhos para o segundo período legislativo no dia 1º de agosto.