1. O que é o serviço?
Serviço de educação pública refere-se à prestação de serviços educacionais oferecidos pelo Estado, ou seja, escolas, universidades e outros estabelecimentos de ensino que são financiados e administrados por governos municipais, estaduais ou federal. Este tipo de educação é oferecido de forma gratuita e acessível a todos, garantindo o direito à educação previsto na Constituição Federal.
2. Quando solicitar?
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
https://www.gov.br/mec/pt-br
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
5. Legislação/Norma que regula o serviço
6. Taxas cobradas
7. Prazo para a prestação do serviço
8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
9. Outras informações