Considerando as informações, parecer, documentos e despachos contidos no Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2024, RATIFICO a Dispensa reconhecida pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, para contratar com a empresa ALLTECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 73.720.260/0001-05, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de software de soluções tecnológicas para painel eletrônico, migração, instalação, configuração, suporte técnico, manutenção e treinamento, conforme condições, constante em edital, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Araci – Ba. Esta ratificação se fundamenta no Caput do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
| UNIDADE | AÇÃO | ELEMENTO | FONTES |
| 01.01 | 2001 | 3.3.90.39.00 | 15000000 |
Nessa oportunidade determino a publicação deste ato. ARACI-BA, 06 de fevereiro de 2024. VALTER ANDRADE DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Araci
